Política de Privacidade para Residentes da Califórnia e Nevada

Introdução

Esta Política de Privacidade para Residentes da Califórnia e de Nevada complementa as informações contidas na Política de Privacidade da Skaya e se aplica exclusivamente a todos os visitantes, usuários e outras pessoas que residam no Estado da Califórnia ou no Estado de Nevada ("consumidores" ou "você"). Adotamos este aviso para cumprir a Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia de 2018 (CCPA), a Lei de Nevada sobre a Privacidade das Informações Coletadas na Internet de Consumidores (NPICICA), conforme alteradas periodicamente, e quaisquer termos definidos na CCPA e na NPICICA terão o significado mais favorável ao consumidor quando utilizados nesta Política.

Esta Política não se aplica a informações pessoais relacionadas à força de trabalho coletadas de empregados baseados na Califórnia, candidatos a emprego, contratados ou indivíduos semelhantes.

Quando indicado nesta Política, a CCPA isenta temporariamente informações pessoais que reflitam uma comunicação comercial escrita ou verbal (“informações pessoais B2B”) de alguns de seus requisitos.

Informações que coletamos

Nosso Site coleta informações que identificam, se relacionam, descrevem, fazem referência, podem ser razoavelmente associadas ou vinculadas, direta ou indiretamente, a um consumidor, domicílio ou dispositivo específico (“informações pessoais”). As informações pessoais não incluem:

• Informações publicamente disponíveis provenientes de registros governamentais.
• Informações de consumidores desidentificadas ou agregadas.

Informações excluídas do escopo da CCPA e da NPICICA, tais como:

• informações de saúde ou médicas cobertas pela Lei de Portabilidade e Responsabilidade do Seguro de Saúde de 1996 (HIPAA) e pela Lei de Confidencialidade de Informações Médicas da Califórnia (CMIA), dados de ensaios clínicos ou outros dados de pesquisa qualificados;
• informações pessoais cobertas por determinadas leis de privacidade específicas de setores, incluindo a Fair Credit Reporting Act (FCRA), a Gramm-Leach-Bliley Act (GLBA) ou a California Financial Information Privacy Act (FIPA), e a Driver’s Privacy Protection Act de 1994.

Em particular, nosso Site coletou as seguintes categorias de informações pessoais de consumidores nos últimos doze (12) meses:

Obtemos as categorias de informações pessoais listadas acima a partir das seguintes categorias de fontes:

• Diretamente de você. Por exemplo, por meio de formulários que você preenche ou de produtos e serviços que adquire.
• Indiretamente de você. Por exemplo, por meio da observação de suas ações em nosso Site.

Uso das Informações Pessoais

Podemos utilizar ou divulgar as informações pessoais que coletamos para uma ou mais das seguintes finalidades:

• Para cumprir ou atender ao motivo pelo qual você forneceu as informações. Por exemplo, se você compartilhar seu nome e informações de contato para solicitar uma cotação ou fazer uma pergunta sobre nossos produtos ou serviços, utilizaremos essas informações pessoais para responder à sua solicitação. Se você fornecer informações pessoais para adquirir um produto ou serviço, utilizaremos essas informações para processar o pagamento e viabilizar a entrega. Também poderemos armazenar suas informações para facilitar novos pedidos de produtos ou o processamento de devoluções.
• Para fornecer, apoiar, personalizar e desenvolver nosso Site, produtos e serviços.
• Para criar, manter, personalizar e proteger sua conta conosco.
• Para processar suas solicitações, compras, transações e pagamentos e prevenir fraudes transacionais.
• Para oferecer suporte e responder às suas solicitações, inclusive para investigar e resolver suas preocupações, bem como monitorar e aprimorar nossas respostas.
• Para ajudar a manter a segurança, proteção e integridade do nosso Site, produtos e serviços, bancos de dados, outros ativos tecnológicos e do nosso negócio.
• Para testes, pesquisas, análises e desenvolvimento de produtos, incluindo o desenvolvimento e a melhoria do nosso Site, produtos e serviços.
• Para responder a solicitações de autoridades e conforme exigido pela legislação aplicável, ordens judiciais ou regulamentos governamentais.
• Conforme descrito a você no momento da coleta das informações pessoais ou conforme estabelecido na CCPA e na NPICICA.
• Para avaliar ou conduzir uma fusão, desinvestimento, reestruturação, reorganização, dissolução ou outra venda ou transferência de parte ou da totalidade de nossos ativos, seja como empresa em operação ou como parte de um processo de falência, liquidação ou procedimento semelhante, no qual as informações pessoais que mantemos sobre usuários ou consumidores do nosso Site estejam entre os ativos transferidos.

Não coletaremos categorias adicionais de informações pessoais nem utilizaremos as informações pessoais coletadas para finalidades materialmente diferentes, não relacionadas ou incompatíveis sem fornecer o aviso correspondente.

Compartilhamento de Informações Pessoais

Podemos compartilhar suas informações pessoais divulgando-as a terceiros para fins comerciais. Essas divulgações para fins comerciais são realizadas exclusivamente mediante contratos escritos que descrevem as finalidades, exigem que o destinatário mantenha as informações pessoais confidenciais e proíbem o uso das informações divulgadas para qualquer finalidade diferente da execução do contrato. Nos doze (12) meses anteriores, a Empresa não divulgou informações pessoais para fins comerciais a categorias de terceiros. Não vendemos informações pessoais.

Seus direitos e escolhas

A CCPA e a NPICICA concedem aos consumidores (residentes da Califórnia e de Nevada, respectivamente) direitos específicos em relação às suas informações pessoais. Esta seção descreve seus direitos de acordo com a CCPA e a NPICICA e explica como exercer esses direitos.

Direito de saber e portabilidade de dados

Você tem o direito de solicitar que divulguemos determinadas informações sobre a coleta e o uso de suas informações pessoais nos últimos doze (12) meses (o “direito de saber”). Após recebermos sua solicitação e confirmarmos sua identidade (consulte Exercício de seus direitos de saber ou excluir), divulgaremos a você:

• As categorias de informações pessoais que coletamos sobre você.
• As categorias de fontes das quais coletamos suas informações pessoais.
• Nossa finalidade comercial ou empresarial para coletar ou vender essas informações pessoais.
• As categorias de terceiros com os quais compartilhamos essas informações pessoais.

Caso tenhamos vendido ou divulgado suas informações pessoais para fins comerciais, duas listas separadas informando:

• as vendas, identificando as categorias de informações pessoais adquiridas por cada categoria de destinatários; e
• as divulgações para fins comerciais, identificando as categorias de informações pessoais obtidas por cada categoria de destinatários.
• As informações pessoais específicas que coletamos sobre você (também conhecida como solicitação de portabilidade de dados).

Não fornecemos o direito de saber nem divulgações de portabilidade de dados para informações pessoais B2B.

Direito de exclusão

Você tem o direito de solicitar que excluamos quaisquer informações pessoais que coletamos de você e mantemos, sujeito a determinadas exceções (o “direito de exclusão”). Após recebermos sua solicitação e confirmarmos sua identidade (consulte Exercício de seus direitos de saber ou excluir), analisaremos sua solicitação para verificar se se aplica alguma exceção que nos permita reter as informações. Podemos negar sua solicitação de exclusão caso a retenção das informações seja necessária para que nós ou nossos prestadores de serviços possamos:

1. Concluir a transação para a qual as informações pessoais foram coletadas, fornecer o produto ou serviço solicitado, realizar ações razoavelmente previstas no contexto de nosso relacionamento comercial contínuo com você, cumprir os termos de uma garantia escrita ou de um recall de produto realizado de acordo com a legislação federal, ou de outra forma cumprir nosso contrato com você.
2. Detectar incidentes de segurança, proteger contra atividades maliciosas, enganosas, fraudulentas ou ilegais, ou processar os responsáveis por tais atividades.
3. Depurar produtos para identificar e corrigir erros que prejudiquem a funcionalidade pretendida existente.
4. Exercer a liberdade de expressão, garantir o direito de outro consumidor de exercer sua liberdade de expressão ou exercer outro direito previsto em lei.
5. Cumprir a Lei de Privacidade das Comunicações Eletrônicas da Califórnia (Cal. Penal Code § 1546 et seq.).
6. Participar de pesquisas científicas, históricas ou estatísticas de interesse público, públicas ou revisadas por pares, que estejam em conformidade com todas as demais leis aplicáveis de ética e privacidade, quando a exclusão das informações puder tornar impossível ou prejudicar gravemente a realização da pesquisa, desde que você tenha fornecido consentimento informado previamente.
7. Permitir usos exclusivamente internos que estejam razoavelmente alinhados às expectativas do consumidor com base em seu relacionamento conosco.
8. Cumprir uma obrigação legal.
9. Realizar outros usos internos e lícitos dessas informações que sejam compatíveis com o contexto em que você as forneceu.

Excluiremos ou desidentificaremos as informações pessoais que não estejam sujeitas a nenhuma dessas exceções de nossos registros e instruiremos nossos prestadores de serviços a adotar medidas semelhantes.

Não fornecemos esses direitos de exclusão para informações pessoais B2B.

Exercício do direito de saber ou excluir

Para exercer seus direitos de saber ou excluir descritos acima, envie uma solicitação preenchendo o formulário indicado.

Somente você, ou alguém legalmente autorizado a agir em seu nome, pode fazer uma solicitação de acesso ou exclusão relacionada às suas informações pessoais.

Você também pode fazer uma solicitação de acesso ou exclusão em nome de seu filho entrando em contato conosco pelo e-mail privacy@ez.tech.

Você só pode enviar uma solicitação de acesso duas vezes dentro de um período de doze (12) meses. Sua solicitação de acesso ou exclusão deve:

• Fornecer informações suficientes para que possamos verificar de forma razoável que você é a pessoa sobre a qual coletamos as informações pessoais ou um representante autorizado.
• Descrever sua solicitação com detalhes suficientes para que possamos compreendê-la, avaliá-la e respondê-la adequadamente.

Não poderemos responder à sua solicitação nem fornecer informações pessoais se não conseguirmos verificar sua identidade ou autoridade para fazer a solicitação e confirmar que as informações pessoais se referem a você.

Você não precisa criar uma conta conosco para enviar uma solicitação de acesso ou exclusão. Utilizaremos as informações pessoais fornecidas na solicitação apenas para verificar a identidade ou a autoridade do solicitante.

Para instruções sobre como exercer seus direitos de opt-out ou opt-in de venda, consulte Direitos de exclusão e inclusão na venda de informações pessoais.

Exercício do direito de saber ou excluir

Confirmaremos o recebimento de sua solicitação dentro de dez (10) dias úteis. Caso você não receba a confirmação dentro desse prazo, preencha o formulário indicado.

Buscamos responder de forma substancial a uma solicitação verificável do consumidor dentro de quarenta e cinco (45) dias após o seu recebimento. Caso seja necessário mais tempo (até outros 45 dias), informaremos por escrito o motivo e o período de prorrogação.

Se você tiver uma conta conosco, enviaremos nossa resposta por escrito por meio dessa conta. Caso não tenha uma conta, enviaremos nossa resposta por escrito por correio ou por meio eletrônico, conforme sua escolha.

Quaisquer divulgações que fornecermos abrangerão apenas o período de doze (12) meses anterior ao recebimento da sua solicitação. A resposta também explicará os motivos pelos quais não podemos atender a uma solicitação, quando aplicável. Para solicitações de portabilidade de dados, selecionaremos um formato prontamente utilizável, que permita a transmissão das informações de uma entidade para outra sem impedimentos.

Não cobramos nenhuma taxa para processar ou responder a uma solicitação verificável do consumidor, exceto se ela for excessiva, repetitiva ou manifestamente infundada. Caso determinemos que a solicitação justifica a cobrança de uma taxa, informaremos os motivos dessa decisão e forneceremos uma estimativa de custos antes de concluir a solicitação.

Direitos de opt-out e opt-in para a venda de informações pessoais

Se você tiver 16 anos ou mais, tem o direito de nos instruir a não vender suas informações pessoais a qualquer momento (o “direito de opt-out”). Não vendemos informações pessoais de consumidores que saibamos ter menos de 16 anos, salvo se recebermos autorização expressa (o “direito de opt-in”) do consumidor com idade entre 13 e 15 anos, ou do pai, mãe ou responsável legal de um consumidor com menos de 13 anos. Consumidores que optarem pela venda de suas informações pessoais poderão optar por não participar de vendas futuras a qualquer momento.

Para exercer o direito de opt-out, você (ou seu representante autorizado) pode enviar uma solicitação preenchendo o formulário correspondente.

Não discriminação

Não iremos discriminá-lo por exercer qualquer um de seus direitos de acordo com a CCPA ou a NPICICA. Salvo quando permitido pela CCPA ou pela NPICICA, não:

• Negaremos bens ou serviços a você.
• Cobraremos preços ou tarifas diferentes por bens ou serviços, inclusive por meio da concessão de descontos ou outros benefícios, ou da imposição de penalidades.
• Forneceremos um nível ou qualidade diferente de bens ou serviços.
• Sugeriremos que você possa receber um preço ou tarifa diferente por bens ou serviços, ou um nível ou qualidade diferente de bens ou serviços.

No entanto, podemos oferecer determinados incentivos financeiros permitidos pela CCPA ou pela NPICICA

que possam resultar

em preços, tarifas ou níveis de qualidade diferentes. Qualquer incentivo financeiro permitido pela CCPA ou pela NPICICA que oferecermos estará razoavelmente relacionado ao valor de suas informações pessoais e conterá termos escritos que descrevam os aspectos materiais do programa. A participação em um programa de incentivos financeiros requer seu consentimento prévio (opt-in), que você pode revogar a qualquer momento.

Outros direitos de privacidade na Califórnia

A lei da Califórnia conhecida como “Shine the Light” (Código Civil § 1798.83) permite que usuários do nosso Site que sejam residentes da Califórnia solicitem determinadas informações relacionadas à divulgação de informações pessoais a terceiros para fins de marketing direto. Para fazer essa solicitação, envie um e-mail para privacy@ez.tech.

Alterações em nossa Política de Privacidade

Reservamo-nos o direito de alterar esta Política de Privacidade a nosso critério e a qualquer momento. Quando realizarmos alterações nesta Política de Privacidade, publicaremos o aviso atualizado no Site e atualizaremos a data de vigência do aviso.

O uso contínuo do nosso Site após a publicação das alterações constitui a sua aceitação de tais alterações.

Informações da Empresa e de Contato

Esta política pertence a:

Skaya, Inc.

4th Floor

200 Central Avenue

FL 33701

Estados Unidos da América

Se você precisar acessar esta Política em um formato alternativo devido a alguma deficiência, entre em contato conosco pelo e-mail privacy@ez.tech.